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Caso do Investimento no Controlo do Tabaco em Cabo Verde

Os custos humanos e económicos do consumo do tabaco em Cabo Verde são altos. Dado aos níveis baixos do consumo do tabaco no país, comparativamente, e à ausência de uma legislação abrangente para o controlo do tabaco, a ameaça do aumento do fardo das doenças relacionadas ao tabagismo é real. Este relatório do caso de investimento mapeia as mais efetivas intervenções de controlo do tabaco para reduzir o fardo sobre a economia e a saúde, assim como mostra que uma ação oportuna, agora, produzirá dividendos tanto a curto quanto a longo prazo.

Este caso de investimento mede a relação custo-benefício, em termos económicos e de saúde, da implementação das seis medidas essenciais de controlo do tabaco, de acordo com a Convenção- Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) da Organização Mundial da Saúde (OMS), assim como com as prioridades estabelecidas pelo Governo de Cabo Verde. Essas seis medidas para o controlo do tabaco são: (1) aumentar a taxação aos produtos do tabaco para limitar o acesso (Artigo 6º da CQCT); (2) proibir o fumo do tabaco em todos os locais públicos para proteger as pessoas da fumaça de secundária (Artigo 8º da CQCT); (3) exigir que produtos do tabaco contenham advertências sanitárias que cubram pelo menos 50% das embalagens (Artigo 11º da CQCT); (4) implementar embalagem padronizada conforme as diretrizes do (Artigo 11º da CQCT); (5) aumentar a frequência e a cobertura das campanhas de comunicação de massa (Artigo 12º da CQCT) e; (6) proibir todas as formas de publicidade, promoção e patrocínio ao tabaco (Artigo 13º da CQCT).

No estudo do caso de investimento constata-se que:

Em 2017, o tabagismo custou à economia cabo-verdiana 1,62 mil milhões CVE, equivalente a 1,06% do seu PIB. Os gastos com saúde relacionados ao tabagismo ascenderam a 122,4 milhões CVE. Além disso, a economia perdeu 1,5 mil milhões CVE por causa do tabaco, em custos indiretos relacionados com a produtividade em razão de mortes prematuras, de perda de capacidade produtiva e do fumo no local de trabalho.

Se o Governo agir agora para reduzir o consumo do tabaco, pode diminuir o fardo do tabagismo sobre a saúde e sobre a economia em Cabo Verde. As evidências do caso de investimento demonstram que, nos próximos 15 anos, a adoção e a aplicação das seis medidas de controlo do tabaco da CQCT terão os seguintes impactos:

  • Economizar 6,9 mil milhões CVE que derivam das perdas económicas
  • Poupar 525,5 milhões CVE, ao evitar os gastos com saúde atribuíveis ao tabagismo.
  • Salvar 574 vidas e reduzir a incidência de doenças.
  • Proporcionar benefícios económicos (6,9 mil milhões CVE) que superem significativamente os custos (840 milhões CVE).

Os resultados do caso de investimento na CQCT em Cabo Verde mostram que, através de ações que visam combater o consumo do tabaco, existe uma clara oportunidade de diminuir os prejuízos causados pelo tabagismo à saúde, à economia e ao desenvolvimento de forma global. Ao investir agora em medidas de controlo do tabaco, Cabo Verde pode acelerar seus esforços para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela ONU.

(Adaptado do Sumário executivo do Caso do Investimento no Controlo do Tabaco em Cabo Verde)

Link para:

https://www.who.int/fctc/treaty_instruments/adopted/en/

https://www.who.int/fctc/treaty_instruments/Guidelines_Article_6_English.pdf?ua=1