Cabo Verde criou o seu mecanismo de coordenação para a implementação da Convenção-Quadro da OMS para o Controlo do Tabaco – CICQ.
O Grupo de Trabalho interinstitucional para a Implementação da Convenção-Quadro da OMS para o Controlo do Tabaco em Cabo Verde, designado como GT-ICONCTA tomou posse na Cidade da Praia, no dia 6 de setembro de 2018, após o despacho oficial N° 14/2018, de 21 de agosto, do Ministro da Saúde e Segurança Social.
A Convenção-quadro da OMS para o Controlo do Tabaco (CQCT) estabelece no seu artigo 5.2a que as partes signatárias estabeleçam e financiem seus mecanismos nacionais de coordenação para implementação de suas políticas de controlo do tabaco.
O GT-ICONCTA agora designado por CICQ, é constituído por representantes de instituições públicas e organizações da sociedade civil, agências das Nações Unidas e universidades e é coordenado pelo Ministério da Saúde, com o acompanhamento e um amplo apoio da Organização Mundial da Saúde.
Cabo Verde, enquanto parceiro do projeto FCTC 2030, está a reforçar a implementação da Convenção, numa base intersetorial e alinhada com o Plano Estratégico do Desenvolvimento Sustentável (PEDS) do Governo de Cabo Verde e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A CICQ constitui-se numa instância fundamental para: por um lado, minimizar a interferência da indústria do tabaco nas políticas públicas de saúde, sendo por isso essencial assegurar que as intervenções voltadas para o controlo do tabaco atinjam a população alvo, e para que as medidas de políticas alcancem os resultados pretendidos, por outro lado, é necessário que seja estabelecido e apoiado inicialmente a fim instaurar um sistema de monitoramento de todo o processo de implementação das Convenções, e isso pode incluir a avaliação periódica do impacto do Programa Nacional de Controlo do Tabaco, sobre os indicadores sociais e de saúde, conforme for necessário.
Esta Comissão visa coordenar a implementação da Convenção em Cabo Verde, com base no intercâmbio de informações e na cooperação interinstitucional para alavancar o processo de implementação da CQCT. Deve promover o desenvolvimento, a operacionalização e a avaliação de estratégias, programas, políticas, legislações e outras medidas para o cumprimento das obrigações previstas nesta Convenção.
Os membros da CICQ são: Assembleia Nacional
Associação Cabo-verdiana de Luta Contra Cancro (ACLCC)
Associação para Defesa do Consumidor (ADECO)
Associação Igreja Adventista (IASD-CV)
Associação Nacional dos Municípios (ANMCV)
Associação QUERCUS- Cabo Verde
Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC)
Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS)
Inspeção Geral das Atividades Económicos (IGAE)
Ministério da Administração Interna
Ministério da Educação
Ministério das Finanças
Ministério da Indústria, Comércio e Energia
Ministério da Justiça e do Trabalho
Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades
Ministério da Presidência do Conselho de Ministros
Ministério da Saúde e Segurança Social
Ministério do Turismo e Transporte
Pontos focais nas ilhas do Fogo, Sal, Santo Antão e São Vicente
Presidência da República
Programa da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
Universidade de Cabo Verde (UNICV)
