Terminou no passado dia 14 de fevereiro, em Panamá a Terceira Sessão da Reunião das Partes do Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco, sob o lema “Mais Partes, Maior Rastreabilidade Menos Comércio Ilícito”, no qual Cabo Verde teve a sua participação através do Ministério da Saúde / Comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas.
A atividade foi promovida pelo Secretariado da Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco da OMS e estiveram presentes vários países (Estados Partes no Protocolo, Estados não Partes e Organismos da Sociedade Civil), a nível mundial.
O Protocolo para Eliminação do Comercio Ilícito dos Produtos do Tabaco é o primeiro protocolo da Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco (CQCT) da OMS. Baseia-se e complementa o artigo 15.º da CQCT da OMS, que aborda os meios de combater o comércio ilícito de produtos do tabaco. O referido Protocolo entrou em vigor em 2018 e foi ratificado por Cabo Verde em 2019.
Nesta terceira reunião da MOP foram abordadas questões, desde os progressos realizados na implementação do Tratado até ao financiamento sustentável para a luta antitabaco. Foram tomadas decisões importantes sobre sistemas de rastreamento e rastreamento do tabaco, e, foram aprovados vários documentos de entre os quais a Declaração do Panamá e um “roteiro para conduzir pesquisas baseadas em evidências sobre o comércio ilícito.
Para mais informações consultar o site www.fctc.who.int