A Organização Mundial de Saúde estimou-se que anualmente, ocorreram a cerca de 8 milhões óbitos, diretamente relacionados com o consumo do tabaco e 1,2 milhões são resultados da exposição a fumaça do tabaco. A epidemia do consumo do tabaco tornou-se em uma das maiores ameaças a saúde publica que o mundo já enfrentou (WHO, 2019). Segundo a OMS, há um aumento de tabagismo em países em desenvolvimento, a cerca de 80% dos 1.1 bilhões dos fumantes no mundo vivem em países de baixa e media renda e têm a maior carga das doenças e mortes relacionados com o tabaco.
O consumo de drogas, tanto lícitas como ilícitas, tem sido um dos maiores desafios da sociedade cabo-verdiana.
O tabaco é a segunda substância lícita mais consumida em Cabo Verde. A prevalência nacional do tabaco, entre adultos de 25 a 64 anos de idade, segundo o INDT-2007 era de 9.9%. Outro estudo apontou para uma taxa de prevalência ao longo da vida de 17,4% e uma prevalência atual de 8,1%. Segundo o referido estudo, o início do consumo – cerca de 7% ocorre em crianças com idade entre 6 a 12 anos e 53% em jovens com idades inferior ou igual a 18 anos. As jovens tornam os principais alvos das indústrias do tabaco uma tendência evidenciada globalmente (Comissão de Coordenação ao Álcool e outras Drogas, 2019).
O tabagismo é o principal fator de risco nas três principais causas de óbito em Cabo Verde, as doenças cardiovasculares, os cancros e as afeções respiratórias. O consumo de tabaco custou o país uma perda de 1.1% do PIB (1,62 mil milhões escudos, por ano) e causou 104 óbitos evitáveis em 2017 (Ministério da Saúde e Segurança Social de Cabo Verde, 2018; RTI Internacional et al., 2019).
A luta pelo controlo do tabaco está incluída no Programa de Desenvolvimento Sustentável. Objetivo de 3,4 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) da OMS visa a redução até 2030, de um terço da taxa de mortalidade prematura por doenças não transmissíveis em todo o mundo, incluindo as doenças cardiovasculares, o câncer e a doença pulmonar obstrutiva crónica.
Cabo Verde ratificou em 2005, a Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco – CQCT da Organização Mundial de Saúde, assim sua implementação nacional ganhou o status de Política de Estado e o cumprimento de suas medidas e diretrizes tornou-se uma obrigação legal do Estado (Cabo Verde, 2005).