O Ministério da Saúde através da Comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas participou de 5 a 10 de fevereiro, em Panamá, na Décima Sessão da Conferência das Partes (COP10) da Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (OMS), sob o lema “Unidos Impulsionando Vidas Saudáveis”.
Esta Convenção (CQCT), é o primeiro tratado internacional de saúde pública, desenvolvido sob os auspícios da Organização Mundial da Saúde e tem como principal objetivo proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras consequências geradas pelo consumo e pela exposição à fumaça do Tabaco.
A Conferência das Partes (COP) é a instância deliberativa da Convenção-Quadro para o Controlo do Tabaco, formada pelos países que ratificaram o tratado (Estados Partes), de entre eles, Cabo Verde. As partes reúnem-se a cada dois anos, para analisar a implementação do tratado, avaliar os resultados dos grupos de estudos e de trabalho, aprovar diretrizes de melhores práticas para orientar os países na adoção de medidas nacionais.
Nesta COP (10ª conferência) as Delegações dos Estados Partes, bem como os Estados Não Partes e as Organizações da Sociedade Civil presentes, analisaram a implementação do tratado, examinaram e aprovaram vários documentos tais como:
– Aplicação dos artigos 9.º e 10.º da CQCT da OMS (Regulamento do conteúdo e divulgação dos produtos do tabaco):
– Relatórios da Mesa, do Grupo de Peritos e da OMS, Publicidade, Promoção e Patrocínio do Tabaco: representação do tabaco nos meios de entretenimento: relatório do Grupo de Trabalho, Produtos do tabaco novos e emergentes – Medidas de controlo do tabaco viradas para o futuro (em relação ao artigo 2.1 da CQCT da OMS), Fundo de Investimento da CQCT da OMS, entre outros.
Para mais informações consultar o site https://fctc.who.int/